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As últimas semanas de 2024 devem ser dedicadas à aprovação de propostas econômicas no Congresso Nacional.
Com calendário apertado, os deputados e senadores terão três semanas para concluir a análise:
- do pacote de cortes de gastos, protocolado na sexta-feira (29),
- do Orçamento,
- e da regulamentação da reforma tributária.
Isso porque o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.
O compromisso dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar as medidas fiscais até o fim do ano, bem como as regras sobre as mudanças no sistema tributário.
A aprovação das matérias fiscais também é condicionante para o avanço dos projetos do Orçamento do próximo ano.
Para viabilizar as votações, a Câmara deve realizar o chamado esforço concentrado, com mais dias de sessões do plenário, de segunda a sexta-feira até o início do recesso parlamentar.
Início na Câmara
O pacote de cortes, que deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026, começará a tramitar pela Câmara.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou na sexta-feira um projeto de lei e um projeto de lei complementar com as medidas. Fazem parte das iniciativas de contenção as revisões no salário-mínimo e em benefícios de seguridade social.
Outras propostas que compõem o pacote de cortes ainda devem ser enviadas ao Congresso. Os textos devem tratar sobre revisão de aposentadorias de militares, abono salarial e do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Saiba os projetos prioritários que cada Casa legislativa ainda precisa aprovar:
Senado
- Regulamentação da reforma tributária: o texto principal é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deve ser votado na segunda semana de dezembro;
- Comitê Gestor: projeto é o segundo sobre as novas regras da reforma tributária e ainda aguarda despacho de Pacheco;
- Legalização de cassinos e jogos de azar no país: proposta já foi aprovada na CCJ e deve ser pauta no plenário a partir de 4 de dezembro;
- Marco da inteligência artificial no país: projeto deve ser votado na comissão temporária na terça-feira (3) e deve ir ao plenário até o fim do ano;
- Isenção para importação de medicamentos: proposta já foi aprovada pela Câmara e isenta de Imposto de Importação os medicamentos importados por pessoas físicas;
- Eólicas offshores: texto aguarda votação na Comissão de Infraestrutura e, depois, deve ir à plenário
Câmara
- PEC da ampliação da imunidade tributária para templos religiosos: texto já foi pautado no plenário mas aguarda negociação entre o governo e deputados;
- Caso Marielle: cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) já foi aprovada pelo Conselho de Ética e aguarda análise do plenário.
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