O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), às 10h, uma audiência pública para tratar dos impactos das apostas online, também conhecidas como “bets”, no Brasil.
A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que tratam das apostas online na Corte.
A audiência é realizada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets, que regulamentou as apostas online no país.
A entidade pede para que a Corte considere a legislação como inconstitucional. Na ação, a CNC cita o aumento do endividamento das famílias e os impactos sociais e de saúde pública da liberação das bets.
Ao convocar a audiência, Fux afirmou que o objetivo da sessão é esclarecer questões associadas à saúde mental e aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, e os seus efeitos econômicos no comércio e nas residências.
Além da CNC, o ministro convidou outras entidades para participar do debate, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.
Fux também estendeu o convite a uma série de autoridades:
- Anielle Franco – ministra da Igualdade Racial;
- Arthur Lira – presidente da Câmara dos Deputados;
- Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
- Jorge Messias – advogado-geral da União;
- Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos;
- Nísia Trindade – ministra da Saúde;
- Paulo Gonet – procurador-geral da República;
- Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central;
- Rodrigo Pacheco – presidente do Senado Federal.
Na terça-feira (12), a Corte dará seguimento ao tema e realizará mais uma sessão para a audiência.
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