A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta segunda-feira (21), que mais sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participarem dos ataques de 8 de janeiro paguem indenizações por danos morais e materiais que totalizam R$ 56 milhões.
Agora, são 17 condenados acionados pela AGU para arcar com os custos dos danos causados ao patrimônio público federal.
Os R$ 56 milhões são divididos em duas partes:
- R$ 30 milhões para o pagamento mínimo estabelecido pelo STF por danos morais;
- R$ 26,2 milhões para os danos materiais informados por Senado, Câmara e Presidência da República.
Segundo o órgão, o objetivo é assegurar o ressarcimento de todas as outras condenações que envolvam os réus, já que eles respondem pelos mesmos atos em ações civis públicas, propostas pela própria AGU em 2023.
As ações, protocoladas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, além de solicitarem o pagamento voluntário pelos condenados, pedem que, caso não haja o depósito, seja feita a conversão em renda aos cofres públicos de valores deles que já estavam bloqueados anteriormente.
Juntos, os sete condenados possuem R$ 770 mil bloqueados judicialmente, além de cinco veículos.
Também foi solicitada pela AGU que outros valores que constem em contas dos condenados sejam indisponibilizados, além da penhora de bens como imóveis, embarcações e aeronaves.
A CNN tenta localizar para manifestação os réus Crisleide Gregório e Matos, Sipriano Alves de Oliveira, Edineia Paes da Silva dos Santos, Ivanes Lamperti dos Santos, Kingo Takahashi, Cibele da Piedade e Rosemeire Morandi.
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