O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que determine intervenção do governo federal na Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo. Para o MP de Contas, esse é o caminho para assegurar a adequação na prestação do serviço.
Em caso de decisão favorável, o TCU poderá determinar que o governo edite um decreto de intervenção. A prerrogativa é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção. A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornou pública e notória. A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo”, diz a representação.
O Ministério Público de Contas solicitou, na terça-feira (15), que o TCU avaliasse e acompanhasse, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as medidas que vinham sendo tomadas junto à Enel e que atuasse para propor a extinção da concessão em São Paulo.
Na quinta-feira (17), o Ministério Público de Contas apresentou uma nova representação ao TCU, recomendando que seria cabível a aplicação – pelo Tribunal – da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar contra a Enel.
Segundo o Ministério Público de Contas, a intervenção na Enel torna-se urgente diante da “demonstração de hesitação” pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao declarar que o Ministério carece de fundamentação técnica para considerar intervenção ou caducidade dessa concessão da Enel.
Alexandre Silveira disse, na quarta-feira (16), que governo não pode tomar medidas em relação à Enel em São Paulo até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicie o devido processo administrativo legal. O ministro afirmou que cabe à Aneel decidir se será necessário apenas aplicar uma nova multa à Enel ou se será preciso cancelar a concessão da empresa em São Paulo.
A Enel informou que o serviço de prestação de energia foi normalizado na quinta-feira (17) em São Paulo, mas que 36 mil clientes ainda estavam sem energia elétrica. O número é considerado dentro de uma normalidade na operação da empresa, que fornece energia para aproximadamente 8,2 milhões de clientes na região.
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