O Tribnal de Justiça concedeu uma liminar à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e determinou que todas as salas e espaços devem ser desocupados por manifestantes em 24 horas. A medida se estende às unidades da capital, Duque de Caxias e de São Gonçalo.
A decisão, tomada pela juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ocorreu depois da falta de acordo durante uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (17) para tentar resolver o impasse da ocupação.
Apesar da concessão da liminar, a juíza reconheceu que os estudantes têm direito de realizar manifestações. Caso a liminar não seja cumprida no prazo estipulado, os ocupantes podem pagar uma multa diária.
Na decisão, a juíza afirmou que “o prédio da Universidade foi ocupado de forma indevida por alunos e/ou terceiros”, e que a ocupação impede o livre acesso às dependências da UERJ, além de impossibilitar a realização de aulas.
Uma nova audiência, que deve discutir os valores das bolsas de estudo e outros auxílios — motivo pelo qual os alunos protestam — foi marcada para o dia 2 de outubro.
Manifestações na UERJ
Alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) começaram a protestar em julho contra o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda 038/2024), que mudou os registros para a obtenção de auxílios estudantis, como por exemplo o auxílio material usado para pagar despesas com livros e impressões, o auxílio alimentação e a bolsa de apoio a vulnerabilidade social.
Os novos valores começaram a valer no dia 1º de agosto deste ano.
Entre as principais mudanças estão um corte no valor do auxílio alimentação, redução do auxílio material, limitação de 1,3 mil estudantes que podem receber auxílio creche e mudanças no critério de bolsa de apoio a vulnerabilidade social.
Antes, os estudantes que recebiam o auxílio de vulnerabilidade social precisavam comprovar uma renda de um salário mínimo e meio por pessoa da família. Com a mudança, o valor para ter direito ao benefício passou a ser de apenas meio salário mínimo. Segundo os alunos, cerca de 5 mil estudantes devem perder o benefício com a medida.
